Política de Privacidade
17ss — Seus Dados Protegidos

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a operadora da plataforma 17ss, acessível pelo endereço eletrônico https://17ss.cam.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da plataforma 17ss, incluindo visitantes, usuários cadastrados, jogadores ativos e ex-jogadores cujos dados ainda estejam em período de retenção legal. O acesso ou uso da plataforma implica a aceitação integral desta Política.

Para fins desta Política, os termos abaixo possuem o seguinte significado:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, IP;
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a plataforma 17ss;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento ou exclusão;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que aceita o tratamento de seus dados para determinada finalidade;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela LGPD.

O 17ss coleta os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de entretenimento online e cumprimento das obrigações legais. Os dados são coletados diretamente do Titular, de forma automatizada durante o uso da plataforma, ou de fontes terceiras autorizadas.

3.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório;
• Endereço completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — para verificação KYC;
• Comprovante de residência — para verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma segura e tokenizada);
• Selfie de verificação para confirmação de identidade.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador, resolução de tela);
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Logs de acesso com data, hora e duração de sessão;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 10).

Os dados pessoais coletados pelo 17ss são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 17ss não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem prévio consentimento do Titular. Comunicações de marketing são enviadas apenas para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei. O 17ss utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos dados dos Usuários:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e newsletters, quando o Usuário manifesta aceite expresso;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma — cadastro, verificação, processamento de pagamentos, suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF/BACEN), verificação de maioridade (Lei 14.790/2023) e proteção de dados (LGPD);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e personalização de experiência — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular.

O 17ss não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: parceiros que fornecem serviços de hospedagem, processamento de dados, análise e segurança, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento necessários para processar depósitos e saques (ex.: bancos, redes de cartão, operadores Pix) — sujeitos às suas próprias normas regulatórias de segurança;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) que recebem dados mínimos necessários para autenticação e registro de apostas em seus sistemas;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente (ANPD, COAF, Receita Federal, autoridades policiais ou judiciais) — sempre nos limites da determinação legal;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados a deveres de sigilo contratual e ético, quando necessário para defesa de direitos da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de entretenimento online, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países como Estados Unidos, União Europeia, Canadá ou outros onde estejam situados os data centers de nossos parceiros tecnológicos.

Tais transferências somente ocorrem quando o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou quando são adotadas salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas padrão de proteção de dados, garantindo ao Titular os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo 17ss pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante ordem judicial;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Findo o prazo de retenção legal, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, de forma que não possam ser associados ao Titular. A solicitação de exclusão pelo próprio Titular, quando processada, também observará os prazos legais mínimos acima descritos.

O 17ss adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Tokenização de dados de cartão de pagamento — os dados completos nunca são armazenados nos servidores do 17ss;
• Controle de acesso com princípio do mínimo privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (Data Breach Response Plan).

9.1. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 17ss notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

A plataforma 17ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do jogo, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos (de desempenho): coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar os serviços. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como método de pagamento preferido e configurações de exibição) para oferecer experiência personalizada.

O 17ss não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastreamento entre sites ou criação de perfis para fins publicitários externos. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da plataforma.

Nos termos da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 17ss:

A plataforma 17ss é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a declaração de maioridade e verificação por CPF.

Caso o 17ss tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem uso da plataforma por menor sob sua tutela devem contatar imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

O 17ss reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação por e-mail para os Usuários cadastrados e aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como o 17ss protege seus dados. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos dados não sujeitos a retenção legal obrigatória.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de uso indevido de dados ou enviar reclamações relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 17ss, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD

O 17ss está comprometido em responder a todas as solicitações de forma transparente, completa e dentro do prazo legal. Nossa equipe de proteção de dados está disponível para esclarecer qualquer dúvida e garantir que os seus direitos como Titular sejam plenamente respeitados.